(cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 327 do TST) - Res. HORA NOTURNA. 04. Súmula 396 do TST. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão. procuraÇÃo. recursos: I. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário. Inserida em 08. Aviso prévio. OJ-SDI1-395 TST 5. Decisões da Vice Presidência. 195 DA CLT. Artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho em PDF, direito do trabalho, jurisprudência atual sobre o art 395 da CLT, [ Veja mais aqui!. ADICIONAL NOTURNO. INSTRUMENTO. Seção de Recursos de Revista Repetitivos vinculada à Presidência (NUGEP-SP) Email: nugepsp@tst. 395 e 404 do Código Civil ao Processo do Trabalho para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios,Súmula 15 do TST. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. 2017. A Súmula nº 244, I, do TST, ao interpretar o citado dispositivo, atribui a responsabilidade objetiva ao empregador, levando em conta a premissa de que o importante é a concepção no curso do contrato de trabalho, independentemente de que o empregador e empregada tenham ciência do fato no tempo da demissão e também não exige que o. 105 do CPC de 2015) . Súmula 391/STJ - 07/10/2009 - Tributário. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA. SUMULA Nº 339 - CIPA. art. (republicada em razão de erro material) - Res. As mudanças foram aprovadas pelo Pleno do TST. Se o tribunal, ao julgar o recurso ordinário, apenas adota os fundamentos. DESPEDIDA. Adaptação ao CPC/2015. 03. I - Validade ou invalidade da procuração. Hoje quero analisar uma súmula muito “queridinha” nas provas de concursos. RECURSO. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. 07. 651, § 3º, DA CLT. Data do Acórdão. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. 104 e 76, § 2º (nova redação em decorrência do cpc de 2015). 191, cancelou o item II da Orientação Doc. Jornada de 12 x 36. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. I. sÚmula 397 tst aÇÃo rescisÓria. CTN, art. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1. Revezamento. II - Diante da do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e ainda alterou a redação das Orientações Jurisprudenciais ns. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. TST. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. CONDIÇÕES DE VALIDADE. Firmado nesta Corte o entendimento de que a previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de restrições, no mandato, ao substabelecimento. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. Histórico. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 396 TST. 2015 e 03 e 04. IMPOSTO DE RENDA. 485, iv, do cpc de 1973. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. 279 da Subseção. VERBAS RESCISÓRIAS. Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”, o Ministério Público não tem legitimidade para. Brasil. 1. 11. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 019, de 03. 51, II, do TST, que estabelece que, havendo a coexistência de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras. 647. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. º 73. COMISSÕES. (Qui, 20 mai 2010 07:00:00 +0000) Foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) as resoluções do Tribunal Pleno e do Órgão Especial aprovadas nas sessões extraordinárias realizadas na última terça-feira (24/5), contendo as. 2016. OJ nº 392 do SBDI-1 - TST. renatosaraiva. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha. 05. Súmula 299. Faça uma pesquisa ou veja as. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. Nº 383 TST. Atualizado até 06. I - Exaurido o períodode estabilidade, são. FATO SUPERVENIENTE. 11. jus. ART. 06. SUBSTABELECIMENTO. Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. 1º da Lei nº 6. Nº 101 Diárias de viagem. 467 e 477 da clt. SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. 2014. CPC/1973, art. ( LEI Nº 4. AGRAVO. 2003. SÚMULA Nº 406 - AÇÃO RESCISÓRIA. 25, 66 e 150 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. 08. 05. SOLIDARIEDADE. Redação. IMPERTINÊNCIA DA SÚMULA 390, II, DO TST. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst. ART. 41 DA CF/1988. Súmulas. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias. OJ 395 SDI1 TST. Interpretação sistemática da CLT aponta para desnecessidade de fundamentação. DJ 09. ART. Comprovação. SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. Orientações Jurisprudenciais. às 09:09:00. 496, de 26. I- Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contémcláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 229, CAPUT E §§ 1o E 2o DO CPC DE 2015. 24/01/2006 às 00:00. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. 1980 . 60 do TST. Decisões da Corregedoria Geral. FASE RECURSAL. 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada pelo artigo 14 da lei 5. (DEJT divulgado em 22, 25 e. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 11. 2005. Decisão regional em consonância com o disposto na Súmula 330 desta C. SÚMULA 397 TST. 04. Encontre acórdãos e decisões sobre juntada de substabelecimento e mandato tácito de todo Brasil em um só lugar. 02. Ocorre que, de forma parcialmente diversa da solicitada pelo MPT, o TST cancelou a Súmula 256 e editou a Súmula 331, ampliando as hipóteses de terceirização dos serviços. 60, II, do TST. 12. SUM-381 CORREÇÃO MONETÁRIA. 09. INTERRUPÇÃO. Súmula nº 420 do TST. FALTA GRAVE. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. SÚMULA Nº 379 - DIRIGENTE SINDICAL. OJ 119 SDI1 TST. OJ 411 SDI1 TST - SUCESSOR. 11. 2016. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. 04. EQUIVALÊNCIA. LEI Nº 9. ILEGALIDADE. 173, da CF/1988). embargos de terceiro. 860/65, ARTS. I - Verificada a total ausência de assinatura no recurso, o juiz ou o relator concederá prazo. Decisões da Vice Presidência. 173, da CF/1988). PRESCRIÇÃO. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. OPORTUNIDADE. 5. Súmula nº 387 do TST. 08. 04/06/2005. cabimento (conversão da orientação jurisprudencial nº 55 da sbdi-2) - res. 2016, data de vigência do CPC de 2015) - Res. RESOLUÇÃO Nº 220 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 Altera a redação das Súmulas nºs 337 e 385 DEJT divulgado em 21, 22 e 25. Confira a íntegra da resolução. I - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se apenado por não haver colacionado cópia de peças dos autos. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 – inserida em 01. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. SERVIDOR PÚBLICO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. INDENIZADO. 462 DO CPC de 1973. Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e que só serão admitidas nas hipóteses dos arts. CONDIÇÕES DE VALIDADE. Súmula nº 378 do TST. º 1 - "a justiÇa do trabalho É competente para promover os descontos relativos ao imposto de renda, incidentes sobre os crÉditos trabalhistas". OJ 175 SDI1 TST. 11. REPRESENTAÇÃO. 04. 484 e CLT, art. 4322. ART. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora. 6. O art. INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO NÃO GOZADO. ART. BASE DE CÁLCULO. OJ 410 SDI1 TST. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. EMPREGADO. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dos OJ nº 392 do SBDI-1 - TST. 800/1999 (inserido o item IV à redação) - Res. 7/15/2019 Material Apoio Esquematizado Bruno Klippel 1/957/15/2019 Material Apoio Esquematizado Bruno Klippel 2/95PLANO DE AULA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOPROCESSO…Firmado nesta Corte o entendimento de que a previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de restrições, no mandato, ao substabelecimento. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM PREVISÃO PARA ADOÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NO ART. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 427 - INTIMAÇÃO. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança, bem como não se admite sua regularização quando verificado o defeito de representação processual na fase recursal, nos termos da Súmula nº 383, item II, do TST. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50%. maria cristina alves. Tendo o acórdão recorrido solucionado as questões a si postas com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão do recurso extraordinário, que supõe matéria constitucional prequestionada explicitamente. Súmula nº 104 do TST. 148/2008, DJ 04 e 07. ausÊncia de expediente. O entendimento desta Corte é no sentido de serem inaplicáveis os arts. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos. DANO MORAL E MATERIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. 2015. Demanda de potência efetivamente utilizada. º 340 DO TST. O protesto judicial émedida aplicável no processo do trabalho, por força do art. Alterada a. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. O ministro Renato acrescenta que, no mesmo sentido, é o entendimento que tem sido dado na SDI-1 ao item III da Súmula 395 do TST - que considera válidos os atos praticados pelo substabelecido, mesmo não havendo, no mandato, poderes expressos para substabelecer. 01. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 11. Contraria a Súmula nº 395, III, do TST acórdão regional que declara inválido substabelecimento outorgado a advogado não titular de gerência jurídica e, em consequência, não conhece de. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. Inserida em 20. TST aprova quatro novas súmulas. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. 11. 177/91 E DA OJ 300 DA SBDI-1 DO COL. SÚMULA Nº 297 DO TST. 03. Súmula 395 - TST MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. FATO SUPERVENIENTE. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 402 TST. 2016. EFEITOS. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). PRAZO. juÍzo deprecado. SÚMULA N. PROCURADORES DISTINTOS. FASE RECURSAL. 493 do CPC de 2015 ( art. mandado de seguranÇa. 04. ART. NECESSIDADE. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA. Decisões da Presidência. Súmulas. às 19:20:00. DANO MORAL E MATERIAL. OJ-SDI1-395 TST 5. Histórico: Redação original - RA 70/1980, DJ 21. * Súmula 422 TST. NÃO CONFIGURAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-2) - Res. DEJT divulgado em 03, 04 e 05. 10, II, "a", do ADCT da CF/88 , ainda que se cuide de decisão anterior à Súmula nº 339 do TST. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 11. Dirigente sindical. Súmula 389 do TST. 09. 08. 2010) O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. CARACTERIZAÇÃO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. maria cristina alves. «Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ( CLT, art. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. Nº 17 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ARTIGO 395 - Lei nº 13. OJ 140 SDI1 TST. INTERRUPÇÃO. OJ 143 SDI1 TST. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 830/80, arts. 71, § 4º, DA CLT. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. 2003. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. 06. às 08:27:00. 60 years of age should be screened with TST (or CXR if TST contraindicated) prior to or shortly after admission. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros. Súmula 192/TST - 09/11/1983 - Ação rescisória. 584/70 e na Súmula nº 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato. 105 do CPC de 2015). 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. (ex-Súmula nº 111 - RA 102/1980, DJ 25. sÚmula 419 tst competÊncia. 05. 2003. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. SECOM - Secretaria de Comunicação. 6000. IRRECORRIBILIDADE. 5. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. OJ 358 SDI1 TST. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos. Recurso de revista não conhecido. 2015. LEGJUR 103. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. prescriÇÃo. SÚMULA Nº 164 - PROCURAÇÃO. 10. DJ 11. 2008) Não cabe declaração de ofício de incompetência territorial no caso do. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Ofende direito líquido e certo. 515, § 1º, DO CPC. 11. 532, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. » (Res. Avanço de nível. 2015. 11. 484 ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do. ART. LV CF/88. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. 210/2016, de 5 de julho de 2016 alterou a redação da Súmula n. 2012) O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento. 1974. Res. 2016. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. (cancelada em decorrência da aglutinação ao item I da. DJ 20, 21 e 23.